Política de privacidade

1. Introdução

A BEMFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E VETERINÁRIOS LTDA-ME, nome fantasia BEMFARMA HIGIENE E COSMÉTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.374.351/0001-74, com sede na R. São Paulo, 3016 - Itoupava Seca, Blumenau - SC, CEP 89030-000, operando através do site https://www.bemfarma.com.br/, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: A BEMFARMA, pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Podemos coletar as seguintes informações quando você interage com nosso site ou serviços:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• CPF ou CNPJ
• Informações sobre seu pet (nome, espécie, raça, idade) quando relevante para o atendimento
• Mensagens e comunicações enviadas através de formulários de contato
• Informações de pagamento (processadas por plataformas terceiras seguras)

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante sua navegação em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e horário de acesso
• Origem da navegação (site de referência)
• Dados de localização (quando autorizado)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Processar pedidos, realizar entregas e fornecer suporte ao cliente
• Comunicação: Responder dúvidas, enviar confirmações de pedidos e informações sobre produtos
• Marketing: Enviar newsletters, promoções e conteúdos relevantes (mediante consentimento prévio)
• Melhoria dos Serviços: Analisar o comportamento de navegação para aprimorar nosso site e produtos
• Segurança: Prevenir fraudes, proteger nossos sistemas e garantir a segurança das transações
• Cumprimento Legal: Atender obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Personalização: Oferecer experiência personalizada com recomendações de produtos adequados às suas necessidades

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela BEMFARMA está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais, como processamento de pedidos
• Legítimo Interesse: Para melhorias em nossos serviços e segurança
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos legais e regulatórios
• Proteção ao Crédito: Para análise de crédito e prevenção de fraudes

6. Compartilhamento de Dados

A BEMFARMA poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

6.1. Com Parceiros e Prestadores de Serviços

• Transportadoras: Para realização de entregas
• Processadores de Pagamento: Para processamento de transações financeiras
• Plataformas de E-mail Marketing: Para envio de comunicações (quando autorizado)
• Provedores de Tecnologia: Para hospedagem, armazenamento e análise de dados
• Serviços de Análise: Como Google Analytics, para análise de desempenho do site

6.2. Com Autoridades Legais

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

6.3. Em Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos, mantendo-se os compromissos de proteção.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies podem ser:

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências
• Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes (mediante consentimento)

7.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente sem cookies.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações de seu navegador.

8. Segurança dos Dados

A BEMFARMA adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controles de acesso restrito aos dados
• Monitoramento de sistemas e redes
• Backups regulares
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Auditorias periódicas de segurança

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos, você será notificado conforme previsto na legislação.

9. Retenção de Dados

A BEMFARMA manterá seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados Cadastrais: Durante o período de relacionamento comercial e conforme exigências legais (normalmente até 5 anos após a última interação)
• Dados Fiscais e Contábeis: Pelo prazo legal de 5 anos ou conforme legislação aplicável
• Dados de Navegação: Normalmente por até 12 meses
• Dados de Marketing: Até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

10. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

10.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais informados na seção "Contato" desta Política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.

11. Dados de Menores de Idade

Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem a devida autorização, tomaremos as medidas necessárias para excluir tais informações o mais rapidamente possível.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços podem estar localizados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que sejam adotadas medidas de segurança adequadas e que a transferência esteja em conformidade com a LGPD.

As transferências internacionais ocorrem apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou mediante garantias específicas, como cláusulas contratuais padrão.

13. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

A BEMFARMA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.

14. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização claramente indicada. Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail ou aviso destacado em nosso site.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A BEMFARMA designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações e fornecer orientações sobre o tratamento de dados pessoais.

18. Consentimento

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Para determinadas atividades de tratamento de dados, poderemos solicitar seu consentimento específico, que poderá ser revogado a qualquer momento através dos canais de contato disponibilizados.